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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001239820245230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe0bfde148167bb7f251a739adc3df6f4ccee644c798a47e9f7558736a556a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: cfe0bfde148167bb7f251a739adc3df6f4ccee644c798a47e9f7558736a556a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cfe0bfde148167bb7f251a739adc3df6f4ccee644c798a47e9f7558736a556a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: cfe0bfde148167bb7f251a739adc3df6f4ccee644c798a47e9f7558736a556a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2025-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2026-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2026-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2026-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2026-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-28 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-28T21:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-02T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-02T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-10T08:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-06-07T07:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-17T08:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-07-30T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-10-24T07:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-20T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-03-24T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-27T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-23T07:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-04-25T08:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-30T07:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-05-02T07:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-05-12T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-19T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2025-06-20T07:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
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  }
}
  19. 2025-06-27T08:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27389",
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  }
}
  20. 2025-07-01T11:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27389",
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  }
}
  21. 2025-07-17T07:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27389",
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}
  22. 2025-09-03T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27389",
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}
  23. 2026-01-30T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  24. 2026-02-19T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
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  25. 2026-07-17T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  26. 2026-07-27T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  27. 2026-08-03T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-08-12T07:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-08-31T07:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2026-10-02T09:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2024-04-09T11:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-10T10:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-10T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-10T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-28T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-03T07:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-06-03T07:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-08T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2024-06-08T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27389",
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}
  40. 2024-07-05T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.