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TJMA — 00001478520128100055

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9343b2759eef90be171d7daf987798b510c98f93096f799b4ba3bcde6636678

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13: Definitivo (TPU 246)
2025-01-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24: Petição (TPU 85)
2024-10-24: Petição (TPU 85)
2024-10-11: Publicação (TPU 92)
2024-10-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11: Publicação (TPU 92)
2024-10-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08: Abandono da causa (TPU 458)
2024-07-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-11T12:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-02-17T12:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2012-02-27T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-28T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-29T13:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-29T13:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-15T11:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-15T11:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2012-09-26T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-25T16:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2013-04-08T11:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-04-16T16:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-16T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2013-04-16T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3116",
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  }
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2013-05-17T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}

2015-05-05T09:25:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3116",
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  }
}

2020-07-28T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3116",
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  }
}

2020-08-03T13:54:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  }
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2020-08-03T13:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-08-03T14:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3116",
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2020-08-03T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3116",
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}

2020-08-03T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2020-08-03T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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}

2020-08-11T16:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2020-08-21T03:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-01-25T02:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2022-01-25T02:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-02-04T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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}

2022-02-25T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2022-08-02T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-08-04T11:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

2022-08-04T11:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-08-26T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-10-29T12:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-11-29T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2022-11-29T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2023-04-10T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

2023-04-16T11:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030187520228030009 — Procedimento Comum Cível · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJBA — 80002527420198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 1ª VARA CÍVEL
TJRO — 70020967220178220004 — Cumprimento de sentença · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJAC — 00067451520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAC
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPB — 00006458320158150041 — Cumprimento de sentença · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / Vara Única de Alagoa Nova
TJBA — 80002821220198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 1ª VARA CÍVEL
TJES — 00001519120178080059 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJRN — 00100146220108200001 — Cumprimento de sentença · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA / 8ª VARA CÍVEL

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