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TJPA — 08765143720188140301

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1784085e415c96c70174596788c091e8c3626fe3273d62b5a4b986c902e422a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29: Definitivo (TPU 246)
2025-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-09: Publicação (TPU 92)
2025-08-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-23: Conclusão (TPU 51)
2024-12-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30: Publicação (TPU 92)
2024-11-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Ver outros registros do assunto TPU 7779

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-14T12:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2018-12-14T12:24:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-05-16T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-06-26T11:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-06-26T11:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-15T22:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T09:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T13:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T13:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T13:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-08-19T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-09-02T20:23:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-09-04T09:56:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-09-24T11:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-09-24T11:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-09-24T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-10-09T12:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-11-25T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-17T10:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-10-19T09:57:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-29T12:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-12T16:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-01-09T16:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-03-12T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-04-02T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-05-13T15:12:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-16T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-16T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-07-23T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-09-27T10:32:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-11-25T12:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-11-30T01:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}
```

2024-11-30T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2024-12-27T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2025-05-23T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-06T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-09T03:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}
```

2025-08-09T03:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003366720178110085 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJDFT — 00228506420148070009 — Procedimento Comum Cível · 2014-10-08 · 1 referência(s) em comum
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