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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001182320145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63939ac108a09f65b9f1505855e7c0d0b816dec8f593e867a7eb8a8e174d98cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 63939ac108a09f65b9f1505855e7c0d0b816dec8f593e867a7eb8a8e174d98cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 63939ac108a09f65b9f1505855e7c0d0b816dec8f593e867a7eb8a8e174d98cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-06-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-07-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-07-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:39.273662642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63939ac108a09f65b9f1505855e7c0d0b816dec8f593e867a7eb8a8e174d98cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2014-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)
2014-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2014-07-21
de Julgamento (TPU 12751)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Audiência (TPU 970)
2014-07-15
Petição (TPU 85)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Improcedência (TPU 220)
2014-07-07
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.