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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00000382720125070016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dacf7b9b147b5f79486503fc9bef1b1a5a8c6952ece08945e675b81ea2e4407

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6dacf7b9b147b5f79486503fc9bef1b1a5a8c6952ece08945e675b81ea2e4407
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6dacf7b9b147b5f79486503fc9bef1b1a5a8c6952ece08945e675b81ea2e4407
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6dacf7b9b147b5f79486503fc9bef1b1a5a8c6952ece08945e675b81ea2e4407
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2013-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2014-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2015-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2015-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2015-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2015-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2016-09-09 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2018-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2020-08-25 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2020-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2020-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2024-04-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-04-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-27 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-04-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-24
Provisório (TPU 245)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T14:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-01-12T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-01-12T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-01-12T14:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-01-12T14:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-01-12T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-01-27T09:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-01-31T08:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-01-31T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-02-01T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-02-16T11:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-02-16T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-02-16T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-02-17T07:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-02-17T07:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-02-17T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-02-23T08:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2012-02-28T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-03-05T09:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-03-05T09:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  22. 2012-03-15T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2012-03-23T11:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-03-23T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2012-03-26T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2012-03-29T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2012-03-29T09:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-04-02T08:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2012-04-03T11:04:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  30. 2012-04-16T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2012-04-16T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2012-04-16T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  33. 2012-04-17T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2012-04-19T09:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-04-19T09:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-05-03T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-05-08T15:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-05-18T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2012-06-01T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-06-01T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.