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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00009481119958260068

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE BARUERIGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd0b85b98306fa4eceedb4df428912702ef89a2721c69e6e48a6878141e0ec2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009481119958260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 362 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fd0b85b98306fa4eceedb4df428912702ef89a2721c69e6e48a6878141e0ec2. SHA-256 do comentário: 9d5e7c1ea2273f1027c1d7d2d9a5249b9c71c17bbae59ffa266f96696f31b898.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  4. 2021-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  7. 2021-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  8. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  9. 2021-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  10. 2021-07-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  11. 2021-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  12. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  13. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  14. 2022-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  15. 2022-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  16. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  17. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  18. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:55:56.009873639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951120165100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd0b85b98306fa4eceedb4df428912702ef89a2721c69e6e48a6878141e0ec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 362 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-09 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-02-18
Definitivo (TPU 246)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Publicação (TPU 92)
2022-01-28
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 362. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2009-02-03T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.