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Cumprimento de sentença — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRN 00000316819908200121

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6701ec961f0c390a7fbbb6a53e74a955fdc6bc58fea6b93dd73dd922e397eab1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6701ec961f0c390a7fbbb6a53e74a955fdc6bc58fea6b93dd73dd922e397eab1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6701ec961f0c390a7fbbb6a53e74a955fdc6bc58fea6b93dd73dd922e397eab1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2013-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-02-14 — Desapensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2017-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-10-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2017-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2018-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2018-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2019-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-03-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-24T20:09:20.134000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19901120153955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6701ec961f0c390a7fbbb6a53e74a955fdc6bc58fea6b93dd73dd922e397eab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-11-20 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Recebimento (TPU 132)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-11-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5857",
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  }
}
  2. 2005-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5857",
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  }
}
  3. 2005-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  }
}
  5. 2005-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  9. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  10. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  }
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  11. 2007-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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}
  12. 2007-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  13. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5857",
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  14. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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}
  17. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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}
  18. 2007-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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}
  19. 2007-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2007-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  22. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  23. 2008-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2008-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  26. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  28. 2008-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  30. 2010-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5857",
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}
  32. 2010-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5857",
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}
  34. 2010-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  36. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  37. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  38. 2010-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  39. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  40. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.