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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00241267120118260506

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 08 CIVEL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e2cac179bb01dc17f18f2c2c23535e391a7c393448fa31257e9bb5bc6b506c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 5e2cac179bb01dc17f18f2c2c23535e391a7c393448fa31257e9bb5bc6b506c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2018-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2018-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2018-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2018-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2018-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2019-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2019-09-23 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2020-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2019-09-23 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-11 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Publicação (TPU 92)
2019-09-24
Remessa (TPU 123)
2019-09-23
Extinção (TPU 456)
2019-09-23
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Petição (TPU 85)
2019-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-11T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-05-12T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-05-13T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-05-16T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-05-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-20T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2011-05-27T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-06-28T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2011-07-05T13:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-06T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2011-07-08T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2011-07-30T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-08-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-11T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-08-31T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-11-04T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-07T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2011-11-16T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  28. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2013-11-08T09:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-11-11T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-03-14T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2014-03-17T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.