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TJTO — 50036878720128272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ce39d5d6b296f9a68108ef022e009495c370907c0b62a3ac39d3ded00da0c65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-26 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02
Confirmada (TPU 12288)
2018-10-01
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-26T09:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-26T09:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-12-26T21:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-06-11T17:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-18T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-09T10:27:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-23T16:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  8. 2015-01-27T10:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  9. 2015-02-24T17:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  10. 2015-03-18T16:19:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-01-08T11:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  12. 2016-07-29T09:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  13. 2017-01-18T13:35:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  14. 2017-09-15T14:19:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  15. 2018-05-25T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  16. 2018-09-25T09:09:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  17. 2018-09-25T10:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  18. 2018-09-25T10:55:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5287",
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  }
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  19. 2012-12-26T19:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-01-21T10:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2013-02-01T10:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-07-18T14:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  23. 2015-01-22T15:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  24. 2015-01-22T16:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-01-26T16:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
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  26. 2015-09-03T13:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-01T17:56:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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  28. 2017-05-04T09:58:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-25T15:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  30. 2018-09-21T11:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  31. 2018-09-30T09:39:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  32. 2018-10-01T10:20:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  33. 2018-10-02T10:26:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  34. 2018-10-03T16:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  35. 2018-10-03T16:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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