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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00074564520178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e2b64e2345dc92b337ef478ef9ebe51d6c13beca967ee49f61a96ba22bb9fe4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170822151431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2b64e2345dc92b337ef478ef9ebe51d6c13beca967ee49f61a96ba22bb9fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-23 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Procedência (TPU 219)
2020-02-10
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-03T16:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-11T17:09:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-08-24T17:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-08-23T16:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-13T17:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-13T17:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-13T17:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-19T18:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-19T18:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-10T14:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-10T14:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-10T14:53:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2020-01-08T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-08T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-19T10:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-12-12T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-12T17:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-12T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-06T15:53:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-12-06T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-29T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-04T14:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-28T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-29T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-28T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-29T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-03T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-28T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-07T15:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-27T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-05T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-12-04T16:20:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2017-12-04T15:25:12.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  34. 2017-12-04T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-23T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-23T12:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-23T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-10T19:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-11-09T18:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-09T18:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.