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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJRJ 00117603020068190066

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d95665ac273a1b3fcc337fa5a5b57048cd38348173451486e773010edd7d7730

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117603020068190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d95665ac273a1b3fcc337fa5a5b57048cd38348173451486e773010edd7d7730. SHA-256 do comentário: df049d8013dbfe8d6f95672e6c5f64c491c4c2f8772535a2a9bbc2f6f7f8212d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2006-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2007-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2007-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2007-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2007-10-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2008-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2008-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2008-05-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2009-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2009-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:11.182773203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d95665ac273a1b3fcc337fa5a5b57048cd38348173451486e773010edd7d7730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-21 a 2009-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2009-08-31
Definitivo (TPU 246)
2009-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-05-16
Remessa (TPU 980)
2008-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-31
Publicação (TPU 92)
2007-10-25
Desistência (TPU 463)
2007-10-23
Publicação (TPU 92)
2007-10-23
Conclusão (TPU 51)
2007-08-20
Petição (TPU 85)
2006-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2006-10-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-21T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2006-10-02T08:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-10-30T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-10-30T15:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-08-20T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2007-10-23T12:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2007-10-23T12:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-01-31T12:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  11. 2006-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-10-25T12:39:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  14. 2008-01-31T12:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2009-02-05T08:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2009-08-31T10:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.