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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJRJ 00049603519968190066

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804123e6ae676ef88f96e21ebc0903fc716b29d607e3eab2eb6250ce902b551b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049603519968190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2002-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 804123e6ae676ef88f96e21ebc0903fc716b29d607e3eab2eb6250ce902b551b. SHA-256 do comentário: fef5e08cd8a7dc81c0458d12bc50a57df7ca8cd2091dd1b67bc5197d5dd4b2dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2002-04-24 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2002-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2002-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2002-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2002-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:52:28.502490713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-06-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 804123e6ae676ef88f96e21ebc0903fc716b29d607e3eab2eb6250ce902b551b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-19 a 2002-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2002-11-06
Definitivo (TPU 246)
2002-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2002-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-04-24
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2002-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-06-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-06-19T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2001-11-30T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2002-01-30T10:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2002-04-24T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2002-04-24T16:25:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  7. 2002-07-08T09:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-09-09T12:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2002-11-06T10:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.