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TJSE — 00005997520028250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a47ad782bf8b7bf8e4c2cac1dd29e20b88eb3e0dc201c51283b7bd7a771cb54e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-11 a 2018-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-05
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
(TPU )
2018-05-16
Recebimento (TPU 132)
2018-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-16
(TPU )
2018-05-16
(TPU )
2018-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-01-23
(TPU )
2018-01-23
Remessa (TPU 123)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T13:09:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T14:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T15:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-04-12T13:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-29T01:12:49.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-16T13:15:46.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-16T06:54:10.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-23T14:55:24.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-18T09:12:09.000Z — (TPU )
  10. 2017-12-18T09:12:09.000Z — (TPU )
  11. 2017-12-07T10:43:02.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-30T12:43:54.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-15T10:44:24.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-11T15:13:06.000Z — (TPU )
  15. 2017-08-09T09:21:07.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-22T10:33:59.000Z — (TPU )
  17. 2010-03-12T09:12:00.000Z — (TPU )
  18. 2008-07-09T10:55:00.000Z — (TPU )
  19. 2008-06-09T13:10:00.000Z — (TPU )
  20. 2008-04-10T11:29:00.000Z — (TPU )
  21. 2007-08-06T11:29:00.000Z — (TPU )
  22. 2007-05-04T11:21:00.000Z — (TPU )
  23. 2007-04-25T11:03:00.000Z — (TPU )
  24. 2007-04-19T09:48:00.000Z — (TPU )
  25. 2007-01-04T11:13:00.000Z — (TPU )
  26. 2006-11-14T11:53:00.000Z — (TPU )
  27. 2006-11-14T11:49:00.000Z — (TPU )
  28. 2006-11-06T10:28:00.000Z — (TPU )
  29. 2006-10-24T13:26:00.000Z — (TPU )
  30. 2006-08-31T12:14:00.000Z — (TPU )
  31. 2006-08-26T15:54:00.000Z — (TPU )
  32. 2006-08-26T15:41:00.000Z — (TPU )
  33. 2005-01-26T10:45:00.000Z — (TPU )
  34. 2005-01-25T11:30:00.000Z — (TPU )
  35. 2005-01-11T11:51:00.000Z — (TPU )
  36. 2004-10-25T14:14:00.000Z — (TPU )
  37. 2004-05-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  38. 2003-05-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  39. 2003-05-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  40. 2018-07-05T13:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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