TRT4 — 00007236720135040732
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Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Sucessão de Empregadores | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | FGTS | Unicidade Contratual | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL" } } - 2018-11-14T13:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL" } } - 2018-11-18T13:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL" } } - 2023-10-20T14:12:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL" } } - 2023-10-20T15:14:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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