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TJTO — 50083808020138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5dc2955750010aef53f62ea72bea78f24ef234ce6b1de98a95f8a11ef7684c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-31: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-12: Confirmada (TPU 12266)
2016-08-07: Confirmada (TPU 12266)
2016-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-26: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-29T09:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-02-04T09:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T18:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T22:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T16:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-27T23:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T10:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:29:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-16T15:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T10:12:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T16:50:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T17:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T11:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-06-07T10:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-22T10:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-08-31T08:56:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-12-02T14:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T09:55:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T14:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-01-07T09:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T16:25:22.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T13:34:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T13:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-15T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T13:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T10:15:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T09:51:44.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-27T09:53:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-07-27T09:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-08-02T09:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-08-02T09:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-15T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2016-09-24T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-09-30T15:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00208900620148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSE — 00091429620168250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80008540220188050230 — Execução Fiscal · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00225327720158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJSC — 50000370920198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
TJAL — 08026600220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00015392220168210085 — Execução Fiscal · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Cacequi

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