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STJ — 00003066820228260625

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eddb40767a5f569b5d24a3e5bb2de3756151e313886823c8f0f37745e1d81598

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-16
Petição (TPU 85)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-02-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T11:13:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-02-02T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-02-08T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2023-02-08T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-02-08T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-03-14T06:10:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2023-03-16T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-01-24T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-02-03T05:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-03-15T05:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-03-21T14:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2023-03-21T14:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-02-02T08:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-02-02T22:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-02-08T11:52:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2023-03-14T06:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-14T19:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-03-16T12:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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