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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00048952320148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc4421647ec86a49fe2d0e1d3290bc75242d3db6f0bddae7593ad948e49cb65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cfc4421647ec86a49fe2d0e1d3290bc75242d3db6f0bddae7593ad948e49cb65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-12-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-12-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-11 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-06-26
(TPU )
2017-03-22
Petição (TPU 85)
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20
(TPU )
2017-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-13
Petição (TPU 85)
2016-12-12
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T16:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-12T18:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-10T08:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-10-02T12:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-09-17T08:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-08-28T09:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-06-26T08:10:28.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-20T11:36:59.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-07T11:17:19.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-17T11:11:50.000Z — (TPU )
  12. 2014-08-18T13:05:40.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-24T13:28:41.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-12T11:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-12T11:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-03-21T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-03-06T12:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-12-07T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-12-07T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-16T17:42:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2016-11-10T12:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-11T12:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-10-06T22:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-03T20:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-30T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-17T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-09-17T11:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-09-11T15:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-10T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-25T22:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-19T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-18T13:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-08-02T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-24T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-13T17:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-11T08:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-11T08:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.