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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00066216120168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-10-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-11-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:59:41.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Documento (TPU 581)
2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T12:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T10:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-03T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-16T09:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-12-08T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-17T17:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-10-11T08:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-11-06T00:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-18T11:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-25T09:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-25T09:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-23T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T09:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-29T13:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-04T12:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-09T12:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-28T23:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-01-28T23:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-13T12:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-11-06T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-11-06T00:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-06T00:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-09-27T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-18T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-26T20:57:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2018-08-07T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-07-31T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-25T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-25T09:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-07-25T09:15:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2017-04-20T10:51:33.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  32. 2017-04-04T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-02-24T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-09T14:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-18T08:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-15T03:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-12T09:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-11T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-11-04T12:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-09-13T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.