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TJRO — 70050205020228220014

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc10d85406ef82701402ba600b2ac88ce012d0451d2e105dc98e679ef206068

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-29 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26: Definitivo (TPU 246)
2022-07-26: Documento (TPU 581)
2022-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19: Petição (TPU 85)
2022-07-19: Petição (TPU 85)
2022-07-18: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-07-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-18: Conclusão (TPU 51)
2022-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-07-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-01T00:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-05-29T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T09:53:36.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-16T16:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-07-20T19:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-19T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T08:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T08:50:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-29T07:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-18T09:53:36.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-21T09:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-29T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-29T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-29T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-19T13:11:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-26T08:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-01T00:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-29T13:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-26T11:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003125720198110024 — Inquérito Policial · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001432120158080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPB — 00006057820188150241 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Restituição de Coisas Apreendidas
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TJPI — 00001746320188180046 — Termo Circunstanciado · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPR — 00000130620228160099 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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