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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00082186720088240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2714904c8871da9ded3b900975e95fa478817b71ffcb152f7594aacea5d273d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2714904c8871da9ded3b900975e95fa478817b71ffcb152f7594aacea5d273d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2009-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-01-08 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-18T01:38:24.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2714904c8871da9ded3b900975e95fa478817b71ffcb152f7594aacea5d273d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-14 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Cálculo (TPU 16)
2020-12-26
Documento (TPU 581)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Recebimento (TPU 979)
2020-12-10
Remessa (TPU 980)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-30T11:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2008-11-14T14:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T20:08:10.000Z — Cálculo (TPU 16)
  4. 2020-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-11T19:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-12-11T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-12-10T18:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-10T18:34:46.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2020-12-10T18:20:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2020-12-06T10:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-08-22T01:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-08-22T01:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-12-18T15:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-12-18T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-11-28T14:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-11-21T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-21T12:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-31T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-09-19T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-19T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-09-19T13:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-17T19:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-09-14T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-13T18:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-18T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-17T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-12-10T11:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-29T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-29T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-10-08T12:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-11T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-11T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-09-10T18:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-09-05T17:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-05T17:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-25T17:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-25T17:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-04-25T17:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-25T17:16:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2011-09-19T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.