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TJSC — 50012820620208240143

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Rio do CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b21c366632e2499559234be802922905586b4389a1a154a0b5283cf4af2839

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-29 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-23: Custas (TPU 479)
2021-11-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-23: Custas (TPU 479)
2021-11-23: Documento (TPU 581)
2021-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-11: Remessa (TPU 123)
2021-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-27T01:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-11-23T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-11T12:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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  }
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2021-11-11T12:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
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2021-11-02T01:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-08-18T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
  ]
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2021-08-18T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
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2021-08-18T08:28:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-16T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-08-16T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-21T01:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-13T07:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-06-09T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
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2021-06-08T16:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-05-25T01:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-24T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-05-24T15:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-05-24T15:19:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-05-24T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
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2021-05-24T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-05-24T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-05-24T08:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-21T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-04-23T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-23T11:24:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-02T12:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-03-02T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-07T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2020-12-29T12:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2022-05-31T18:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2022-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-05T13:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-11-23T13:09:15.000Z — Custas (TPU 479)
2021-11-23T12:50:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-23T12:50:39.000Z — Custas (TPU 479)
2021-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-06T21:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

2021-09-06T21:27:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}
```
2021-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-30T16:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5748",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50027961920228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJMG — 22177563520218130000 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Rio do Campo / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 50029187420208240056 — Execução Fiscal · 2020-12-28 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00000298420168080036 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
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