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TRT24 — 00241634820265240096

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de BataguassuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ce58aa54f664c2aba72d7325ef4b4504206477ef08eb4013bd96231cd10857

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18: Definitivo (TPU 246)
2026-05-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04: Publicação (TPU 92)
2026-05-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T11:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-03-23T19:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-03-24T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2026-03-25T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20814",
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2026-03-25T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-25T19:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-03-26T02:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
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```

2026-03-26T02:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-26T02:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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```

2026-03-26T02:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
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2026-03-27T08:19:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-27T08:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-27T08:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-30T02:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20814",
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2026-03-30T02:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}
```

2026-03-30T02:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-03-30T02:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}
```

2026-04-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20814",
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2026-04-11T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-11T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-16T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
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2026-04-16T17:00:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-22T13:34:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-29T07:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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}

2026-04-30T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-30T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
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2026-05-04T02:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-05-04T02:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}
```

2026-05-04T02:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-05-04T02:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}
```

2026-05-13T09:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-05-16T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-18T07:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
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2026-03-25T09:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

2026-04-30T14:59:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20814",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}
```

2026-05-18T07:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT24 / TRT18
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