TRE-CE — 06000753120246060015

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d175ee9b7ea1417c0de72dd8c892a827a7baa22294f3e6fb904cc90c09564a3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

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Movimentações públicas

1. 2024-07-13T17:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

2. 2024-07-15T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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3. 2024-07-31T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2024-07-31T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

5. 2024-08-01T18:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2024-08-21T08:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2024-08-27T13:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2024-08-27T13:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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9. 2024-08-28T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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10. 2024-08-28T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

11. 2024-08-31T20:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2024-09-02T09:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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13. 2025-10-14T08:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2025-11-25T22:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2025-11-26T08:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

16. 2026-01-13T11:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2026-01-19T08:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2026-02-04T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2026-02-12T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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    }

20. 2026-03-03T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }

21. 2024-07-15T12:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

22. 2024-07-17T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

23. 2024-07-18T15:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
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      ],
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24. 2024-07-29T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2024-07-29T10:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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26. 2024-07-30T10:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

27. 2024-07-30T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

28. 2024-08-09T10:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

29. 2024-08-09T17:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

30. 2024-08-19T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
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31. 2024-08-21T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

32. 2024-08-27T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

33. 2024-08-27T11:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

34. 2024-08-27T11:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

35. 2024-08-27T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

36. 2024-08-30T09:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

37. 2024-08-30T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

38. 2024-09-02T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

39. 2025-10-13T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

40. 2025-10-13T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
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      }
    }

41. 2025-10-13T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

42. 2025-10-13T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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43. 2025-10-13T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento

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    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

96. 2025-11-03T14:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

97. 2025-11-03T14:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

98. 2025-11-03T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

99. 2025-11-03T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33396",
        "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
      }
    }

100. 2025-12-12T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

101. 2026-01-14T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

102. 2026-01-22T08:39:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 27,
           "descricao": "classe_nova",
           "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
           "valor": 156
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

103. 2026-01-22T08:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

104. 2026-01-22T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

105. 2026-01-22T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

106. 2026-01-22T13:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

107. 2026-01-23T00:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

108. 2026-01-27T08:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

109. 2026-02-03T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

110. 2026-02-09T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

111. 2026-02-09T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

112. 2026-02-11T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

113. 2026-02-12T07:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

114. 2026-02-25T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

115. 2026-02-25T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

116. 2026-02-25T13:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

117. 2026-02-26T13:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

118. 2026-02-27T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

119. 2026-02-27T02:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

120. 2026-02-27T09:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

121. 2026-02-27T18:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

122. 2026-03-02T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

123. 2026-03-09T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

124. 2026-03-09T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

125. 2026-03-09T08:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

126. 2026-03-09T13:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

127. 2026-03-10T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

128. 2026-03-10T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

129. 2026-03-11T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "O idoso",
           "valor": 125
         },
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "convertida em diligência",
           "valor": 15
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

130. 2026-03-11T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

131. 2026-04-09T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

132. 2026-04-09T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

133. 2026-06-10T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

134. 2026-07-07T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

135. 2026-08-04T10:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Contraminuta",
           "valor": 209
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

136. 2024-07-13T17:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

137. 2024-07-29T10:04:20.000Z — Liminar (TPU 892)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

138. 2024-07-29T10:04:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

139. 2024-08-27T08:57:36.000Z — Procedência (TPU 219)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

140. 2024-08-27T08:57:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

141. 2024-09-02T09:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

142. 2025-10-13T12:04:17.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

143. 2025-11-03T08:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

144. 2025-11-03T08:39:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

145. 2025-12-12T08:47:29.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

146. 2025-12-12T08:47:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

147. 2026-01-22T08:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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     }

148. 2026-01-22T08:38:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

149. 2026-02-09T12:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

150. 2026-02-09T12:05:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

151. 2026-02-25T13:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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     }

152. 2026-02-25T13:45:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

153. 2026-03-09T08:14:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

154. 2026-03-09T08:14:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

155. 2026-03-09T08:14:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
         "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
       }
     }

156. 2026-04-13T12:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "33396",
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     }