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TRT12 — 00000618920225120013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAÇADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25caa933cc5c690717dd687cc7419a1dde99fa1489dbb0446623f036f9747072

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-08 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Ver outros registros do assunto TPU 13961

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-08T17:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  }
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2022-02-08T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19429",
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2022-02-09T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19429",
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2022-02-09T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T15:08:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19429",
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```
2022-02-10T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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  }
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```

2022-02-10T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T18:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-11T18:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
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2022-03-15T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
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2022-03-15T17:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-03-17T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2022-03-17T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
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2022-03-24T11:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2022-03-24T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-03-25T11:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19429",
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}

2022-03-25T11:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-03-25T11:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19429",
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  }
}

2022-03-28T15:17:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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  }
}

2022-03-29T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2022-03-29T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-03-29T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2022-03-29T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-03-31T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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  }
}

2022-04-01T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
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2022-04-08T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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}

2022-04-11T13:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-11T13:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-11T13:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-12T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2022-04-12T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-12T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2022-04-12T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-12T09:55:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-13T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-20T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2022-04-20T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT21 — 00003108020255210014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT11 — 00001983920265110052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
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Fim da distribuição: aviso, remuneração e indenização — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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Meta de vendas não batida justifica dispensa sem indenização? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada