TRF5 — 00000369620214059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8540924b680afcbb84fb6a42a010a5d8d090dab15e3e329ab8469b69c59c9698

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vícios de Construção

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-04-14T12:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2021-04-26T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-04-26T14:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

4. 2021-04-29T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2021-04-29T17:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2021-05-20T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-05-25T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2021-05-25T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2021-06-10T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2021-07-07T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2021-07-14T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2021-07-14T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-07-14T00:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2021-07-14T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2021-07-14T00:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2021-07-14T00:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

17. 2021-04-29T17:41:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2021-06-02T17:28:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2021-06-10T10:51:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
20. 2021-07-14T00:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)