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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00123149520008260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b403ad9c09eac60d265de68660147037008eac6eae28462c93018dfe8101f842

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123149520008260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b403ad9c09eac60d265de68660147037008eac6eae28462c93018dfe8101f842. SHA-256 do comentário: 8b1e3898565cf5ebcdf0f7f03cbc573fa722658f9d0232b0ffc4e0ebcdd9b31d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-10-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2000-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-08-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-10-31 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-11-13 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:12.344565077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b403ad9c09eac60d265de68660147037008eac6eae28462c93018dfe8101f842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-27 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-07-03
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-26
Definitivo (TPU 246)
2002-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-04-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2000-10-31T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2000-11-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2002-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2002-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-04-26T18:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-06-15T12:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-15T12:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2012-06-15T12:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-15T12:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-07-03T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-26T13:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-09-20T16:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-11-01T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-10-29T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.