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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00365853120088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff3c3abf75e1f80eeae8a3243bc7fbbec2e64d4c8d7c9921f8da2f975c121b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff3c3abf75e1f80eeae8a3243bc7fbbec2e64d4c8d7c9921f8da2f975c121b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2018-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-07 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Documento (TPU 581)
2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-07-11T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-11-13T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-04T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-10-15T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-06-10T11:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-03-19T19:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-08-10T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-11-18T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-01-31T15:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-06-25T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-10-19T10:19:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2009-10-19T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-13T22:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-10-15T18:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2008-11-27T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-06-25T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2009-08-12T14:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  25. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-07-11T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-10-07T13:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  28. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-11-28T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-06-25T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-19T19:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-19T10:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2009-08-31T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2014-05-20T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-10-02T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-06-12T05:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2009-10-15T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-05-26T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.