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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00305427820088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ffcecf27c54c7e192d0a2406134ac89d1694b81e7c343aaca75f211fa5f6ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ffcecf27c54c7e192d0a2406134ac89d1694b81e7c343aaca75f211fa5f6ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-11-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-06 a 2020-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-28
Definitivo (TPU 246)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-06
Conclusão (TPU 51)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-25T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2014-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-11-18T10:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-11-12T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-09-25T15:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-11-06T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2009-07-01T10:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-06-22T11:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-08-02T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2009-02-10T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-09-29T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-11-13T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-02-25T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-10-30T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-04-06T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2009-03-20T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-09-15T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2015-06-22T16:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  24. 2009-02-10T13:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  25. 2009-07-17T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2019-04-08T14:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2020-10-28T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2009-03-03T16:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2020-07-22T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-11-12T17:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2016-03-21T13:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-10-28T09:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2010-08-10T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-24T15:59:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2009-06-24T16:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-09-20T15:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-04-08T13:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.