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TJPA — 00002309020068140123

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac946002e647f7711a0ebefe5cf5fffba67c498ce32080766a63fe49e0af14da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-14 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-08: Definitivo (TPU 246)
2025-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20: Conclusão (TPU 51)
2025-07-30: Petição (TPU 85)
2025-07-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18: Petição (TPU 85)
2025-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-15T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2022-07-07T15:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2022-11-24T10:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2023-03-31T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2024-10-30T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2024-11-06T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-01-01T07:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-04-04T09:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-04-04T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-04-18T04:31:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}
```

2025-06-13T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-06-18T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-07-29T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-07-30T20:27:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-08-20T12:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-08-22T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-10-08T13:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-10-25T16:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-10-28T03:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2007-03-14T13:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2007-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2009-11-05T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2012-05-24T05:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2015-03-23T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
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2015-03-23T12:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2015-06-22T09:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2015-06-22T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2022-08-05T11:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2007-05-31T21:38:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2009-03-19T18:50:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2014-11-10T13:15:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2017-08-28T12:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2022-08-05T11:15:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}
```
2023-03-29T13:44:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}
```

2024-10-30T12:48:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-04-17T07:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-06-13T08:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}

2025-07-29T09:03:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}
```
2025-08-22T11:14:39.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6122",
    "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00005941420168150631 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
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TJPI — 00001708920068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
STJ — 00003847020128160179 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
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