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TJBA — 07802458520138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 811bedadd607bb1f7b9fa07dcf6448546295b669d28cd16ebbe24e2aee7310be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-04 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08: Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2024-12-20: Petição (TPU 85)
2024-12-20: Petição (TPU 85)
2024-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30: Provisório (TPU 245)
2024-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09: Publicação (TPU 92)
2024-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2015-03-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2015-03-27T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-12-16T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2024-02-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2024-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 08497912820168050001 — Execução Fiscal · 2016-11-23 · 3 referência(s) em comum
STJ — 00001498120088260562 — Agravo em Recurso Especial · 2017-03-07 · 2 referência(s) em comum
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TJRS — 00806915620088210132 — Execução Fiscal · 2008-11-24 · 2 referência(s) em comum
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TJBA — 08068047920138050001 — Execução Fiscal · 2014-01-08 · 3 referência(s) em comum
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TJRS — 00760014720098210132 — Execução Fiscal · 2009-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
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TJRS — 00714312320068210132 — Execução Fiscal · 2006-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJMT — 00001650220168110100 — Execução Fiscal · 2016-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
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