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TJPA — 00002253120098140069

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE ANAPÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f43ce385c168254c045ab71afe8b4630e8161f72e305d3f3f23f3353aca9e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-14 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13: Publicação (TPU 92)
2026-03-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-09T09:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2016-09-15T12:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T14:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-03-11T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
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2022-03-11T12:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17919",
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  }
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2022-03-11T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
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  }
}

2022-03-15T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-03-15T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-04-14T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-04-18T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-18T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}

2022-04-20T03:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-04-20T03:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-04-20T12:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-05-07T06:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```
2022-05-09T02:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-05-18T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2022-06-12T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2022-10-18T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
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}

2023-02-06T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-02-06T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-02-06T10:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-03-06T06:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-03-06T06:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-12T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-12T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-16T02:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2023-05-16T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-05-21T08:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

2023-07-19T04:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```
2023-07-19T04:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```
2023-07-19T16:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```
2023-07-19T16:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}
```

2023-07-27T11:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17919",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09010305720158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-27 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000124819858160089 — Execução Fiscal · 1985-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
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TJSC — 09012894720188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00095266020138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 09010711920188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00094650520138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00093196620108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ANAPÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada