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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00004422820166090007

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c4320e55d33fafdf75d40c3657c42b6d3e43f3c8b27f76281d8ec4e822cbca3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-03-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2021-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2022-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2022-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2022-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2023-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-26 para o assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-17 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T14:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-09T21:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-11T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-03-03T15:42:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-03-04T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-05T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-03-10T19:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-10T20:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-10T20:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-03-10T21:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  11. 2021-04-16T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2021-04-28T14:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2021-05-07T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-03-06T16:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2018-09-21T11:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-21T11:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-09-27T14:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-09-27T14:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-09-27T21:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-09-27T21:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-12-03T22:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-12-03T22:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-12-11T18:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-09-17T21:24:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2018-09-17T21:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-17T21:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-09-17T21:34:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2018-09-18T16:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-09-19T11:02:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2018-09-19T11:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2018-09-19T12:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-09-19T14:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-09-27T21:55:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  34. 2018-10-04T11:24:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  35. 2018-10-09T21:10:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2018-11-27T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-11-28T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2018-11-28T17:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-11-30T14:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.