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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00030940420168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c7e2cf5ebea803a1557bbf8b161f66891e6011dffe8ff0d3d5cb75e3909d0d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1c7e2cf5ebea803a1557bbf8b161f66891e6011dffe8ff0d3d5cb75e3909d0d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-09-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2016-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
(TPU )
2016-08-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
(TPU )
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T17:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-07T13:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T11:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T11:28:34.000Z — (TPU )
  5. 2016-08-01T10:13:23.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-28T11:06:18.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-08T09:09:35.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-18T13:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-11-18T13:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-09-13T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-21T17:59:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2016-08-01T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-28T12:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-07-19T12:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-28T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-14T17:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-08T09:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-03T14:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-12T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-12T12:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.