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TJRR — 08008178120258230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed257166acc67780096e02ab90fa73546253baa14fc139734bcf93f823978a5e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-14 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Definitivo (TPU 246)
2026-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-09: Recebimento (TPU 132)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Remessa (TPU 123)
2026-03-08: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-03-06: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2026-03-06: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-16T10:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T15:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T09:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-09T15:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-14T09:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-14T09:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-07-14T09:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-07-16T11:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-27T17:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-14T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-18T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-26T08:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-01T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-05T15:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-12T09:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T09:16:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-07T12:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:47:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-06T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-09T18:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-10T16:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-10T16:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-10T16:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-07-27T00:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-07-27T17:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-01T11:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-01T12:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2026-02-07T12:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-03-06T13:47:26.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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2026-03-06T13:47:26.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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2026-03-09T18:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-09T18:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-10T16:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014552820248230060 — Execução da Pena · 2024-12-11 · 1 referência(s) em comum
TRE-PA — 00000317420156140073 — Petição Cível · 2015-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812320216190131 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TJRR — 08014362720258230047 — Execução da Pena · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08014156520258230010 — Execução da Pena · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-PA — 00000135620196140059 — Petição Cível · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 59ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000091920196140059 — Petição Cível · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 59ª ZONA ELEITORAL
TJES — 00001278920218080005 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA - APIACA

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