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TJRR — 08008243620188230047

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0670705a1f620f762326cf67fe62f192dd108eda5d075e061c603f7e022d713a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 817 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-04 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Conclusão (TPU 51)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Petição (TPU 85)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 817. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-04T14:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-11-05T17:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-21T22:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-05-18T15:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-15T17:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-02-02T11:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-05-09T14:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-08-06T06:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-14T09:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-05-25T22:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-16T09:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-30T12:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-06T10:06:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-03-17T10:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-05-28T08:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-05-28T10:55:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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2026-05-29T09:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T14:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2018-05-04T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-08-23T17:34:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T08:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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2018-08-28T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2018-08-29T08:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2018-08-29T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004107020124058501 — Recurso Especial · 2019-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
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