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TJTO — 50065282120138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97fab89a1b2ef447357559a7cea63ee86fd1ca4dcbc102f606cb4070a4ba15ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-26 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-29: Confirmada (TPU 12266)
2017-11-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-30: Conclusão (TPU 51)
2017-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-26T16:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-09T15:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-19T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-28T16:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T11:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-13T15:42:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-10-30T15:46:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-10-30T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-01T15:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-29T16:27:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-09-26T18:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T15:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-09T15:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T13:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T10:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-28T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-01T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:34:50.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

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2017-05-04T10:25:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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```

2017-07-18T08:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-08-15T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-26T14:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T10:33:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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```

2017-11-28T10:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-29T14:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-29T16:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-29T16:43:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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