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TJTO — 50049571520138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceae9740527f76a583a82edd7c0360e384082420a2f9e5c8b1efa0de2db5326c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-18 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15: Confirmada (TPU 12288)
2017-12-15: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-12-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-14: Conclusão (TPU 51)
2017-11-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-18: Conclusão (TPU 51)
2017-02-02: Convenção das Partes (TPU 11013)
2017-01-19: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-18T14:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T16:01:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T14:41:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T15:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-01-11T17:34:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T09:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T12:19:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T14:01:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-01-19T14:27:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-04-18T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T11:55:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T16:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-14T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-08-14T08:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2014-12-15T13:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-05-14T14:37:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T12:49:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T14:37:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-07-07T15:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:20:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-05-04T10:19:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```
2017-12-14T13:43:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-12-15T09:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-12-15T10:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-12-15T10:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-12-15T10:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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