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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00220316620044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90f684627e3e0c58bf140a874993bd7d02dc6dd71fd6333e918334a7637195f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: 90f684627e3e0c58bf140a874993bd7d02dc6dd71fd6333e918334a7637195f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2012-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2014-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2014-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2015-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-02-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-21 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-13
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Remessa (TPU 123)
2015-07-16
Recebimento (TPU 132)
2015-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-16
Remessa (TPU 123)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-10
Remessa (TPU 123)
2015-06-05
Recebimento (TPU 132)
2015-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-11-09T12:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-07-16T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-10T15:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-06-05T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-06-05T16:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-12T12:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2015-02-11T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-02-09T15:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-02-03T17:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-11-17T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-11-07T14:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-11-06T00:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-10-30T16:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-10-24T11:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2014-09-16T17:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  17. 2014-08-19T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  18. 2014-08-07T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-08-01T12:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2014-07-25T14:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-07-23T10:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  22. 2014-07-11T14:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  23. 2014-07-10T00:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-07-08T13:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-04-10T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  26. 2014-04-03T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2014-04-03T17:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2014-02-19T14:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  29. 2014-02-18T00:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-02-14T18:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-02-14T16:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2014-01-17T11:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2013-11-08T15:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2013-11-08T15:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-09-19T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2013-09-18T00:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-09-16T16:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-09-16T16:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2013-07-22T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2013-07-05T11:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.