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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00007582220188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79d965f1be5285c9ae7a6e332d14ef97f1f1da0305e14e051175d0124d3aa725

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-04-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-12-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-13 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180222142000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79d965f1be5285c9ae7a6e332d14ef97f1f1da0305e14e051175d0124d3aa725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-08 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Publicação (TPU 92)
2020-03-18
Improcedência (TPU 220)
2020-03-18
Publicação (TPU 92)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T18:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T13:27:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  3. 2018-12-13T13:11:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-05-14T09:48:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-04-01T15:57:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-03-08T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-05-15T18:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-15T18:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-15T18:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-04-21T20:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-21T03:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-20T09:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-18T20:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-18T17:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-18T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-18T17:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-18T17:25:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2019-10-22T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-10-22T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-10-21T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-16T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-26T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-26T15:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-08-20T13:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-18T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-07-17T18:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-17T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-12T17:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-07-05T13:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-07-03T19:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-02T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-01T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-01T13:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-06-27T19:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-25T16:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-25T16:11:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  37. 2019-06-25T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-24T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-24T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-18T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.