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STJ — 00003102720064025101

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07cab42b33185fa05b5e1e8c20ec68adf1cd681beb9246970506370c5536b42b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-22 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-07: Petição (TPU 85)
2023-02-03: Publicação (TPU 92)
2023-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22: Conclusão (TPU 51)
2021-10-04: Conclusão (TPU 51)
2021-09-03: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2019-02-04: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Ver outros registros do assunto TPU 10439

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-11-22T19:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2008-06-19T15:11:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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2015-10-16T12:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2015-10-19T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-10-19T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2015-11-11T18:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-11-12T15:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-11-12T18:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-11-12T18:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2015-11-16T15:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2015-11-16T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-02-23T17:32:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-26T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2016-02-26T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-03-09T14:38:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2017-03-09T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-03-30T14:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-04-04T15:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2017-04-04T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-09-25T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-25T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-10-03T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-03T09:43:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2021-10-04T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-09-22T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-02-07T14:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-16T12:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-10-16T17:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-11-04T16:22:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2015-11-05T05:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-12-02T17:23:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2015-12-03T05:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-12-09T16:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2016-02-19T05:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-11-24T18:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-11-28T05:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-29T19:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-09-18T16:51:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-09-19T05:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-09-25T16:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000132020198160193 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 86009971520028130024 — Recurso Especial · 2015-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Recurso Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJRO — 70042158620168220021 — Cumprimento de sentença · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA GENÉRICA
TJMG — 69044616120098130024 — Recurso Especial · 2014-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Recurso Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001727320168180043 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
TJAC — 00025185020178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TRF2 — 00132688920164025167 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Presidência das Turmas Recursais
TJAC — 00024726120178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

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