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STJ — 00003069120238260509

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae809e188596c2e62335c5e9da2be8e0ddcdbff1d038992bfe164d833acdfa5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-28 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-08-09
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Distribuição (TPU 26)
2023-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-09T09:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-08-09T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-22T15:30:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-08-23T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-07-28T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-08-23T05:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-08-29T14:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-08-29T14:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-08-22T15:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-08-22T20:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-08-23T19:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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