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TRF3 — 12010626219944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c8566ae63e53ed9438b7bc080868d620802ca53b2c84f37cda5af0fc2414088

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-22 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19: Recebimento (TPU 132)
2022-11-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-10: Conclusão (TPU 51)
2022-08-10: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Reativação (TPU 849)
2022-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2012-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-25: Conclusão (TPU 51)
2012-02-01: Publicação (TPU 92)
2012-01-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-09-22T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-09-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-09-29T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-11-25T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-01-27T13:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-04-05T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-05-10T10:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-09-12T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1995-10-03T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-12-05T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-05-19T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-08-06T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-09-10T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-02-18T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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1999-06-23T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-11-25T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-28T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-06T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-30T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-17T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-07-10T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-08-05T17:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-10-16T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-18T18:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-24T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-07T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-07T18:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-06T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-07T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T16:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-24T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-24T11:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-05-28T18:48:18.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2007-05-29T17:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-12T13:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-06-14T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2007-11-29T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004151120174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00000088420074039999 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00000309720164050000 — Recurso Especial · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF3 — 00075084620074036106 — Execução Fiscal · 2007-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00075638920104036106 — Execução Fiscal · 2010-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00073395420104036106 — Execução Fiscal · 2010-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 01925170520174025154 — Recurso Inominado Cível · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 02142944620174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais

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