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TJMT — 00002426520138110019

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39a11bf8eb66e8529083054be463789ccfad1c5d529de0e2a2b99937a20523b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05: Publicação (TPU 92)
2024-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26: Provisório (TPU 245)
2024-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-02-05: Conclusão (TPU 51)
2023-11-27: Petição (TPU 85)
2023-11-23: Publicação (TPU 92)
2023-11-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-23T15:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T13:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T15:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T14:32:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-14T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-13T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T13:35:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-20T16:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2013-10-10T16:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-14T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-16T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-17T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-02-13T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8130",
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  }
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2014-03-25T14:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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2014-04-11T18:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2014-07-14T18:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
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2014-07-25T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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2015-03-09T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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2015-03-09T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2015-03-09T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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2015-03-10T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-03-19T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8130",
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2016-06-08T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
}

2016-08-29T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
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2016-09-01T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2016-09-27T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8130",
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  }
}

2016-09-27T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2016-09-27T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004275120218190003 — Recurso Especial · 2025-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJPE — 00000303120188173340 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
TJPI — 00001900620188180082 — Procedimento Comum Cível · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DE AROAZES
TJES — 00001541620148080006 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
STJ — 00004284020098100057 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
TJMG — 00192011820168130474 — Recurso Especial · 2019-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00197834220158130251 — Recurso Especial · 2019-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TRF2 — 50079437320214025102 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

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