TJRJ — 00008073719978190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1997-04-01T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2005-05-04T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2006-01-04T18:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2006-03-20T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2006-10-27T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2006-10-27T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2007-02-06T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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8. 2007-06-25T11:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2007-08-20T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2007-08-20T13:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2007-10-09T13:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
12. 2008-02-28T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2008-04-16T17:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2010-03-05T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2011-04-27T16:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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        }
      ]
    }

16. 2011-05-20T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }

17. 2011-08-01T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 68
        }
      ]
    }

18. 2013-02-18T18:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

19. 2013-05-11T00:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

20. 2013-05-11T00:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

21. 2014-08-20T16:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

22. 2017-04-27T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2021-06-23T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }

24. 2005-05-12T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2005-07-19T12:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2006-03-22T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2006-05-26T16:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2006-10-31T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2007-07-19T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2007-08-20T13:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2007-09-19T13:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
32. 2008-04-25T13:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
33. 2011-05-11T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2013-02-22T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2019-09-20T15:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2021-06-23T20:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2022-03-25T11:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2022-10-26T14:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2025-03-06T16:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)