TJRJ — 00010946819958190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47eb4e932285a2dcdb5f97aa7af8cc303f8ac6da2fb4172edc64fbb7c880fb8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/Importação

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Movimentações públicas

1. 1995-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-05-11T00:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2011-10-27T16:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)