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TRE-AL — 06004334420206020048

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad7c7dcaa728afa4c09dd28238df1dc0243db0287372171c669985940e462265

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23: Definitivo (TPU 246)
2026-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Publicação (TPU 92)
2026-05-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-25T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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2020-11-01T17:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16236",
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2020-12-01T16:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "16236",
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2020-12-30T19:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-02-08T18:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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2021-02-22T08:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-07-21T19:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-07-21T19:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16236",
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2021-09-15T09:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-09-27T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-09-27T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-09-27T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2021-09-27T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-09-27T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16236",
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2021-09-27T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16236",
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2021-09-27T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "16236",
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2021-09-27T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2021-11-16T12:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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}

2021-11-18T20:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2021-11-18T20:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "16236",
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2021-11-18T20:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2021-12-06T18:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2021-12-06T18:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-03-03T10:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-09T19:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2022-03-15T10:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2022-03-15T10:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-15T10:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2022-03-22T12:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2022-04-12T09:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2022-05-04T11:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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2022-05-26T13:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T13:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2022-09-23T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2022-12-14T14:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2023-07-27T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2023-07-31T11:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-03-18T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

2025-10-22T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-25T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004873320206080051 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001544220246170067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003450720206200015 — Cumprimento de sentença · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010636420206270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-RN — 06003450220206200049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06006203620246020008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
TRE-PI — 06001476220246180054 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI
TRE-TO — 06004875320206270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO

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