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Inquérito Policial Militar — Denunciação caluniosa — TJMRS 00703647420259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4c88b7c0178c368993b0f7eb14b1e1053d7aab6bd7adfc54ca60fef7405e4c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d78f0c46170986eeb8b2485de726abf75447644397075d79c08d1560751c9bdc
  • Registro documental: d4c88b7c0178c368993b0f7eb14b1e1053d7aab6bd7adfc54ca60fef7405e4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: d4c88b7c0178c368993b0f7eb14b1e1053d7aab6bd7adfc54ca60fef7405e4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2025-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-05-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-05-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-09-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-08 para o assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-15 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10
Remessa (TPU 123)
2025-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-09
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-08
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Conclusão (TPU 51)
2025-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-10T18:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-09-10T18:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-09-09T16:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-09-08T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-09-08T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-05-16T21:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-05-16T21:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-05-16T21:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-05-16T21:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-16T21:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-05-16T21:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-05-15T15:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-15T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-15T14:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2025-09-17T14:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2025-09-10T18:19:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  17. 2025-09-09T16:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2025-09-09T14:55:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2025-09-08T19:19:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-05-29T12:38:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.