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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 00259087320118260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0827e7bbc9abe220bf4c1773b626e6a7fc2279b736f2ae88f343ab5ecc189b53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 0827e7bbc9abe220bf4c1773b626e6a7fc2279b736f2ae88f343ab5ecc189b53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2017-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2017-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2017-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2017-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2017-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2018-02-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2018-03-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2018-05-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2022-10-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:53.160613374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110818134611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0827e7bbc9abe220bf4c1773b626e6a7fc2279b736f2ae88f343ab5ecc189b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Mandado (TPU 106)
2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-18T17:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-23T16:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-24T08:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-01T12:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-01T16:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-01T16:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-10-10T15:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-10T15:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-11T08:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-13T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-13T14:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-13T16:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-11-29T16:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-29T16:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-30T08:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-30T18:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-12-01T14:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-01T14:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-01-27T17:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-27T17:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-30T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-31T11:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-31T16:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-31T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-03-12T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-12T17:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-13T08:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-14T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-14T17:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-14T17:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-04-26T16:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-02T16:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-02T16:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-06-25T17:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-06-25T17:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-26T08:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-27T16:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-06-27T16:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-27T16:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-08-07T16:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.