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TJTO — 50067750220138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76b77c9cd9d13c5a723de3e1ea9e5d577dedd1e7cf79404a6673d6f9f104a9ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2018-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-01-24: Conclusão (TPU 51)
2017-11-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-05: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-04T14:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-12T09:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T16:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:16:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-28T16:45:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T11:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T13:28:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:56:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T15:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-01-24T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-01-26T14:24:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-01-29T09:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-10-06T11:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T15:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-09T17:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T10:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-28T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:56:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-01T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-02T13:40:44.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:27:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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```
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```

2017-07-18T08:44:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-08-15T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-10-26T14:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-01-26T10:42:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}
```

2018-01-26T13:26:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-01-29T09:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-01-29T09:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMS — 00001639220228120003 — Carta Precatória Cível · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara
TJAL — 08009720520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001967820168100058 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJTO — 00116666320228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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