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TJMS — 00001641720268120010

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb8737c8ad8f0abd6eeb6389948bfda47856a697ad5bdde08571cfe819c889c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Recebimento (TPU 132)
2026-09-04: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-09-04: Conclusão (TPU 51)
2026-08-06: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-12T14:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-12T14:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-12T14:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-05-12T14:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-09-04T23:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-05-12T14:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:54:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-11T15:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-30T20:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-21T12:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-06T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

2026-09-04T23:15:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-05-12T14:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T14:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T15:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-12T15:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-11T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-29T15:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-27T23:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-28T07:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T08:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-09T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058690720038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPA — 00003017920178140035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
TJMA — 00001918620188100090 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJMS — 00002052019958120026 — Procedimento Comum Cível · 1995-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
TJPR — 00000125920238160075 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRT18 — 00004072120125180111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / Jatai
TJMA — 00001930320198100064 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJPB — 00005923120148150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Vara / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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